Renan Batista Silva para Leigos

O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio de consumo, principalmente a péssima habilidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência do Anuncios enganosa por omissãeste e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituíDestes em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade de rescisão por contrato, sem cobrança por encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mínima garantida pelo serviçeste por Net NET Vírtua.

Nosso escritório de advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com este modelo de governança corporativa, utilizando plano do carreira e uma política por participação nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

É disposto na CLT qual todo empregado com Muito mais por 1 ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato do tua Classe profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nem sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.

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Nos contratos por alienaçãeste fiduciária com garantia por natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. ESTES encargos só podem vir a ser atribuíDestes ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste do sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso de utilizaçãeste da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em que se encontra, até mesmo com os débitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o caráter propter rem DE obrigações.

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How to pick an appropriate subject for the thesis work? Guidelines and recomendations Thesis protection is really a task that is rather difficult every college graduate will face. Just after effective protection students should be thought to be a qualified professional, so it will be worthwhile to approach the task really really and responsibly.

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Saiba como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo este território Brasileiro. A garantia por velocidade mínima de internet banda larga não era informada do maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES por Comunicaçãeste S/A. Por meio da ação coletiva de consumo, o MPSC acusou a prática do publicidade enganosa por parte da NET, pois […]

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Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou qual a existência de deságio A cerca de ESTES créditos sujeitos à recuperação judicial, bem como por período por carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está do entendimento utilizando este disposto no artigo 50, […]

O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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